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REQ 172/2024 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marangoni - UNIÃO/SP

Apresentação
06/02/2024

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 5.791/2019, que “Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2024 Defiro o REQ 172/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5791/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno determino também a exclusão da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, para análise de adequação financeira e orçamentária. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5791/2019: CPD, CIDOSO, CPASF, CFT(art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva nas Comissões (Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o REQ 172/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5791/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno determino também a exclusão da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, para análise de adequação financeira e orçamentária. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5791/2019: CPD, CIDOSO, CPASF, CFT(art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva nas Comissões (Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, do RICD)]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 172/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 5.791/2019, que “Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências”". Inteiro teor
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 172/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5791/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno determino também a exclusão da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, para análise de adequação financeira e orçamentária. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5791/2019: CPD, CIDOSO, CPASF, CFT(art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva nas Comissões (Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
23/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2024
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