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PL 129/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Soares - UNIÃO/RJ

Apresentação
05/02/2024

Ementa
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2024 Apense-se à(ao) PL-104/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2025 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015.

Apensados

Apensados ao PL 129/2024 ( 2 )

  • PL 3310/2024
  • ,  PL 3691/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 129/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências". Inteiro teor
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-104/2015.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
22/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
23/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3310/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3310/2024 à proposição PL-129/2024.
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3691/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3691/2024 à proposição PL-129/2024.
30/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-104/2015
11/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
03/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015.
03/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do(s) PLs 1871/2015, 7423/2017, 10784/2018, 10861/2018, 4304/2023, 5996/2023, 129/2024 arquivado (s) nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
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