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Situação: Apensado ao PL 104/2015 - Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2024

Ementa
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Apense-se à(ao) PL-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/05/2024	Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 129/2024 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 129/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
22/02/2024	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
23/05/2024	Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3310/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3310/2024 à proposição PL-129/2024.