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Situação: Apensado ao PL 51/2019 - Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PSD/CE

Apresentação
05/02/2024

Ementa
Dispõe sobre os serviços de hospedagem de animais de estimação.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2024	Apense-se à(ao) PL-51/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
14/03/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 94/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre os serviços de hospedagem de animais de estimação. ". Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-51/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 410 Inteiro teor
07/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
15/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.

PL 94/2024