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PL 64/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)

Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2024

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/02/2024	Às Comissões de Cultura; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)	05/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)	20/06/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/06/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Matheus Noronha (PL-CE)
22/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
08/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Minas e Energia
Comissão de Cultura (CCULT)	20/05/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 22/05/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 64/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tiririca (PL/SP), que "Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 ". Inteiro teor
08/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.
01/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
27/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
04/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
23/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva. Discutiu a Matéria o Dep. Tiririca (PL-SP). Aprovado o Parecer.
23/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
23/05/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
23/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A.
18/06/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Matheus Noronha (PL-CE)
19/06/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024)
08/07/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.