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PL 2494/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Leila Barros - PDT/DF

Apresentação
26/12/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para definir a adoção de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público como instrumento da política urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-891/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2024 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Recebimento pela CDU.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1380/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.494, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para defmir a adoção de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público como instrumento da política urbana". Inteiro teor
26/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 2494/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para definir a adoção de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público como instrumento da política urbana". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-891/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 460 Inteiro teor
19/02/2024

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
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