Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 6236/2023 (Nº Anterior: PLS 430/2018)
  Versões para impressão

PL 6236/2023 (Nº Anterior: PLS 430/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Telmário Mota - PTB/RR

Apresentação
26/12/2023

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2186/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2024 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6236/2023 (Nº Anterior: PLS 430/2018) ( 1 )

  • PL 607/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1381/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2018, de autoria do Senador Telmário Mota, que "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edificios públicos ou privados destinados ao uso coletivo". Inteiro teor
26/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 6236/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

    ". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2186/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2024.
27/02/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

14/03/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão