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Situação: Apensado ao PL 1329/2022 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Mecias de Jesus - REPUBLI/RR

Apresentação
26/12/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2024	Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
27/03/2024	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 1377/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.773, de 2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que "Altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais". Inteiro teor
26/12/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 2773/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a construção de áreas de escape nas rodovias federais". Inteiro teor
06/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1329/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/02/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 469 Inteiro teor
28/02/2024	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
27/03/2024	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), para o PL 1329/2022, ao qual esta proposição está apensada.