PL 6228/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PSB/SP
Apresentação
22/12/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aperfeiçoar a preservação, organização e proteção do acervo documental dos presidentes da República e dos vice-presidentes da República.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/02/2024 | Às Comissões de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2024) | 16/05/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2024) | 05/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 420/2024, apensado, com substitutivo. |
06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 6228/2023 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Cultura | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 03/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 420/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/02/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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15/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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28/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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03/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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04/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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12/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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