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PRC 131/2023 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 8/2023

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
20/12/2023

Ementa
Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/12/2023	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 8/2023.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRC n. 131/2023 (Projeto de Resolução), pela Mesa Diretora, que "Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados". Inteiro teor Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4430/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 4444/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requerimento de retirada de tramitação de emenda de plenário". Inteiro teor Deferido Requerimento nº 4444/2023 conforme seguinte despacho: Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
20/12/2023	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 4430/2023 do Sr. Doutor Luizinho que requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4430/2023.
20/12/2023	Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Aprovado o Projeto de Resolução nº 131, de 2023. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A matéria vai à promulgação (PRC 131-A/2023). Promulgada a Resolução nº 8, de 2023.
20/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 8/2023. Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). Inteiro teor Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor