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RRL 1 CMO => PLN 39/2023 CN Inteiro teor
Relatório do Relator (CMO)


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Identificação da Proposição

Autor
João Carlos Bacelar - PL/BA

Apresentação
20/12/2023

Ementa
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 39/2023-CN, na forma do Substitutivo apresentado que incorpora parcialmente a solicitação de alteração do PLN apresentada pelo Ministério do Planejamento, por meio do Oficio SEI nº 5204/2023/MPO, majorando assim o crédito suplementar em R$ 85.000.000,00, como também incorpora integralmente a solicitação de alteração apresentada por meio do Ofício SEI nº 5700/2023/MPO, que não provoca mudanças quantitativas no crédito. Com a aprovação do Substitutivo, o crédito suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00. Quanto às 32 (trinta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE as de nºs 4, 5, 6, 8, 11, 13, 18 e 19, APROVADA a de nº 7, APROVADA PARCIALMENTE as de nºs 12, 20, 21 e 22 e REJEITADAS as de nºs 1, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 23 a 32 e RETIRADAS pelo autor as de nºs 2 e 3.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2023 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 39/2023-CN, na forma do Substitutivo apresentado que incorpora parcialmente a solicitação de alteração do PLN apresentada pelo Ministério do Planejamento, por meio do Oficio SEI nº 5204/2023/MPO, majorando assim o crédito suplementar em R$ 85.000.000,00, como também incorpora integralmente a solicitação de alteração apresentada por meio do Ofício SEI nº 5700/2023/MPO, que não provoca mudanças quantitativas no crédito. Com a aprovação do Substitutivo, o crédito
suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00. Quanto às 32 (trinta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE as de nºs 4, 5, 6, 8, 11, 13, 18 e 19, APROVADA a de nº 7, APROVADA PARCIALMENTE as de nºs 12, 20, 21 e 22 e REJEITADAS as de nºs 1, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 23 a 32 e RETIRADAS pelo autor as de nºs 2 e 3.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 39/2023-CN, na forma do Substitutivo apresentado que incorpora parcialmente a solicitação de alteração do PLN apresentada pelo Ministério do Planejamento, por meio do Oficio SEI nº 5204/2023/MPO, majorando assim o crédito suplementar em R$ 85.000.000,00, como também incorpora integralmente a solicitação de alteração apresentada por meio do Ofício SEI nº 5700/2023/MPO, que não provoca mudanças quantitativas no crédito. Com a aprovação do Substitutivo, o crédito
    suplementar passará de R$ 784.013.628,00 para R$ 869.013.628,00. Quanto às 32 (trinta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE as de nºs 4, 5, 6, 8, 11, 13, 18 e 19, APROVADA a de nº 7, APROVADA PARCIALMENTE as de nºs 12, 20, 21 e 22 e REJEITADAS as de nºs 1, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 23 a 32 e RETIRADAS pelo autor as de nºs 2 e 3. Inteiro teor
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