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PLP 264/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Gabriel Nunes - PSD/BA

Apresentação
20/12/2023

Ementa
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 5.534 de 1968, nº 5.172 de 1966, nº 13.709, de 2018 e o Decreto-Lei nº 201 de 1967.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 264/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 287/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 264/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente". Inteiro teor
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 287/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requeiro a retirada do PLP 264/2023, em função de documento duplicado". Inteiro teor
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 264/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 287/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 127 Inteiro teor
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