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DVT 9 => PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Inteiro teor
Declaração de Voto



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
19/12/2023

Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 15 de dezembro de 2023, votei OBSTRUÇÃO ao Req nº 4314/2023 - Req. de dispensa de interstício para o 2º turno da PEC nº 45/2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 9 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 9 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS). Inteiro teor
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