Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• O Presidente em exercício propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, sobre o “Exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional”, e do Relatório apresentado ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS
  O Deputado Vicentinho Júnior, Relator ad hoc, leu o relatório
• O Presidente em exercício iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
• Encerrada a Discussão e o prazo de Destaques. Não houve destaques.
• Aprovado.