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Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ , Tarcísio Motta - PSOL/RJ , Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
12/12/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/12/2023	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
15/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
29/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
19/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Comissão	Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)	15/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5982/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha". Inteiro teor
19/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
20/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
29/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
15/12/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor