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REP 27/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
06/12/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 20 de outubro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2024 Despacho exarado ao Of. 11/2024, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 011/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 26/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 26/2023. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 27/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 20 de outubro de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
08/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
13/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 26/23 referente à Representação nº 27/2023.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Sidney Leite (PSD/AM), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Rodrigo Gambale (PODE/SP).
18/03/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
22/03/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

16/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota, relator.
17/04/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 contrários. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
04/06/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação nº 27/23.
04/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 11/2024, do Conselho de Ética, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação Inteiro teor
18/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Of. 11/2024, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 011/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 26/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 26/2023. Publique-se." Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 20/06/2024)
08/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REC n. 16/2024 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado General Girão (PL/RN) e outros, que "Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP". Inteiro teor
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Foi apresentado um recurso.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões