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PL 5900/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Darci de Matos - PSD/SC

Apresentação
06/12/2023

Ementa
Institui e disciplina a execução da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal por meio de equipes oficiais de inspeção e adota outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2023 Apense-se à(ao) PL-1889/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 3710/2021 (Nº Anterior: PLS 202/2018), ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5900/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Institui e disciplina a execução da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal por meio de equipes oficiais de inspeção e adota outras providências
    ". Inteiro teor
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1889/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
26/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 3710/2021 (Nº Anterior: PLS 202/2018), ao qual esta proposição está apensada.
04/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1850/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer que os Projetos de Lei nº 11.087, de 2018; 5.569, de 2019; 2.251, de 2021; 1.889, de 2019; e 5.900, de 2023, sejam desapensados da árvore de apensados do PL nº 3.710, de 2021". Inteiro teor
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