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INC 1672/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Autor
Célio Silveira - MDB/GO

Apresentação
06/12/2023

Ementa
Sugere a alteração do artigo 5º, parágrafo 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2023 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 1672/2023 (Indicação ), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Sugere a alteração do artigo 5º, parágrafo 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. ". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.
18/12/2023

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/12/2023

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
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