PL 5889/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/12/2023

Ementa
Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5889/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4243/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5889/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público
    ". Inteiro teor
07/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4243/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5889/2023". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5889/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4243/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2023.