SBT 4 CDU => PL 6095/2013
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lêda Borges - PSDB/GO
Apresentação
05/12/2023
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 6.095, DE 2013
Apensados: PL nº 6.511/2013, PL nº 7.219/2014, PL nº 4.601/2016, PL nº 8.945/2017 e PL nº 9.149/2017
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação do SBT n. 4 CDU (Substitutivo), pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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