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REQ 4181/2023 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bruno Ganem - PODE/SP ,  Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

Apresentação
04/12/2023

Ementa
Requer a coautoria do PL 3518/2023, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2023 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4181/2023 (Requerimento), pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Requer a coautoria do PL 3518/2023, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo 1 (DM1)". Inteiro teor
15/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2023
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