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Situação: Apensado ao PL 2378/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP , Mendonça Filho - UNIÃO/PE

Apresentação
01/12/2023

Ementa
Regulamenta o art. 5º, IV da Constituição Federal, dispondo sobre a não imputação de responsabilidades a atividade da imprensa.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2023	Apense-se à(ao) PL-2378/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
17/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 2378/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5917/2023 apensada.

Apensados ao PL 5817/2023 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/12/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 5817/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Regulamenta o art. 5º, IV da Constituição Federal, dispondo sobre a não imputação de responsabilidades a atividade da imprensa". Inteiro teor
01/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4160/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Mendonça Filho (UNIÃO/PE) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer a coautoria do PL 5817/2023". Inteiro teor
15/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido REQ 4160/2023.
18/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2378/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-5917/2023. Inteiro teor
19/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5917/2023 apensada.
19/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2024. Inteiro teor
17/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 2378/2020, ao qual esta proposição está apensada.

PL 5817/2023