PRL 2 CCJC => PL 478/2022
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ
Apresentação
29/11/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 588/2022, apensado, e da Emenda nº 1/2023 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 588/2022, apensado, e da Emenda nº 1/2023 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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