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RIC 837/1991
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
José Dirceu - PT/SP e outros

Apresentação
24/10/1991

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIA DE ENVOLVIMENTO DE FUNCIONARIOS DO INPI NA APROPRIAÇÃO DE MARCAS E PATENTES ESTRANGEIRAS A EMPRESAS NACIONAIS E SOBRE ORÇAMENTO E DESPESAS DO ORGÃO NOS EXERCICIOS DE 1990 E 1991.

Dados Complementares:
MINISTRO JARBAS PASSARINHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/01/1992 Mesa Diretora ( MESA )
AV MJ/GM/11/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DOUTOR JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4233 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP JOSE DIRCEU. DCN1 25 10 91 PAG 20883 COL 01.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO DEP GENESIO BERNARDINO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
28/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO 'AD REFERENDUM' DA MESA PELO SENHOR PRESIDENTE, DEP IBSEN PINHEIRO. DCN1 29 05 92 PAG 11337 COL 01.
04/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, ATRAVES DO OF PS-RI 1686/91. DCN1 20 03 92 PAG 4393 COL 02.
03/01/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV MJ/GM/11/92, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DOUTOR JARBAS PASSARINHO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 18 03 92 PAG 4233 COL 01.
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