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PL 5726/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3037/2022 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

Identificação da Proposição

Autor
Lebrão - UNIÃO/RO

Apresentação
28/11/2023

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências, para disciplinar suas dimensões, nos termos que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/12/2023	Apense-se à(ao) PL-3037/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/04/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Junior Lourenço (PL-MA), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5726/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Altera o art. 1º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências, para disciplinar suas dimensões, nos termos que especifica". Inteiro teor
12/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3037/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/12/2023	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Recebimento pela CINDRE.
13/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
19/03/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada. Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2024	Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Junior Lourenço (PL-MA), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.