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REQ 456/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PL/DF

Apresentação
21/11/2023

Ementa
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 456/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023". Inteiro teor
28/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha e Sanderson.
28/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Protocolado na Mesa Diretora sob o nº 2907. Inteiro teor
  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 742/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 10 de janeiro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
    Arquivada Inteiro teor
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/11/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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