SOR 24/2023 CCJC
Inteiro teor
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/11/2023
Ementa
Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 80.000.000,00
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prejudicada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 22/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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