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Situação: Apensado ao PL 5519/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/11/2023	Apense-se à(ao) PL-5519/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/12/2023	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-5519/2023

Apensados ao PL 5543/2023 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5543/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral ". Inteiro teor
29/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5519/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2023.
05/12/2023	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-5519/2023
06/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3978/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3978/2025 à proposição PL-5543/2023.

PL 5543/2023