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REQ 77/2023 CFT Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lindbergh Farias - PT/RJ ,  Alencar Santana - PT/SP

Apresentação
09/11/2023

Ementa
Requer aprovação de Moção de repúdio acerca da intenção do Banco Central do Brasil de agir sem respaldo legal e restringir o uso da modalidade compra parcelada sem juros no cartão de crédito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da REQ n. 77/2023 (Requerimento de Moção), pelos Deputados Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Alencar Santana PT, que "Requer aprovação de Moção de repúdio acerca da intenção do Banco Central do Brasil de agir sem respaldo legal e restringir o uso da modalidade compra parcelada sem juros no cartão de crédito". Inteiro teor
22/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Paulo Guedes (PT-MG), Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
  • Verificação de votação do Requerimento 77/2023 solicitada pelo Deputado Abílio Brunini, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de 77/2023. Resultado: 12 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.  Votação
13/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2023 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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