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PL 5515/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF

Apresentação
16/11/2023

Ementa
“Institui a bolsa Conselheiro Tutelar que oferta vagas em universidades federais para cursos superior de assistência social e serviço social para Conselheiros Tutelares e ainda institui adicional de periculosidade ao profissional conselheiro tutelar.”

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2023 Às Comissões de
Trabalho;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5515/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5515/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Institui a bolsa Conselheiro Tutelar que oferta vagas em universidades federais para cursos superior de assistência social e serviço social para Conselheiros Tutelares e ainda institui adicional de periculosidade ao profissional conselheiro tutelar.”". Inteiro teor
29/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho;
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
19/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4340/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – PL 5515/2023”. ". Inteiro teor
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5515/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 257/23 à CTRAB - solicitando a devolução da proposição. Inteiro teor
31/01/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. nº 257/23 - COPER.
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