REQ 37/2023 CINDRE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Fernanda - PL/MT
Apresentação
14/11/2023
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e seus impactos para o desenvolvimento da região.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Arquivado, em razão da realização de audiência pública no dia 05/12/2023, 9h30, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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| 22/11/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 05/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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