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Situação: Apensado ao PL 992/2022 - Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
14/11/2023

Ementa
Institui a Lei de Proteção à Pessoa com Doença Rara.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2023	Apense-se à(ao) PL-992/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/10/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-992/2022

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5508/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui a Lei de Proteção à Pessoa com Doença Rara". Inteiro teor
24/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-992/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
29/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
21/03/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2024	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/10/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-992/2022
09/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

PL 5508/2023