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PL 5495/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/11/2023

Ementa
Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia RS-630 que liga os municípios de Dom Pedrito e São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2023	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)	21/06/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	28/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5495/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia RS-630 que liga os municípios de Dom Pedrito e São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul ". Inteiro teor
24/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
29/11/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
19/06/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) Designado relator Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) Inteiro teor
20/06/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
08/07/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
07/04/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
20/03/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor