SBT 1 CPD => PL 4552/2023
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/11/2023
Ementa
Altera-se as Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), e Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), determinando que as Leis de Incentivo à Cultura promovam maior transparência no uso de recursos públicos e inclusão de acessibilidade ao acesso à informação pelas pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|