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PL 5414/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG

Apresentação
08/11/2023

Ementa
Dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de Março de 1990 e a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2023 Apense-se à(ao) PL-975/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5414/2023 ( 1 )

  • PL 1828/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5414/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)
    ". Inteiro teor
14/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-975/2022.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/11/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pela CINDRE.
16/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.
04/04/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
20/05/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1828/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1828/2024 à proposição PL-5414/2023.
02/06/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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