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REQ 431/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
07/11/2023

Ementa
Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua fala, proferida em rede nacional, em que promete usar a “espada da democracia” contra quem não se vacinar, assim como, “sanções e restrições”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com o voto contrário dos Deputados Duda Salabert e Ismael Alexandrino. Foi subscrito pelos Deputados Sanderson, Sargento Fahur, Coronel Telhada, Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Capitão Alden, Coronel Ulysses e Coronel Meira.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 431/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua fala, proferida em rede nacional, em que promete usar a “espada da democracia” contra quem não se vacinar, assim como, “sanções e restrições”
    ". Inteiro teor
07/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Aluisio Mendes, Coronel Telhada, Duda Salabert, Sargento Fahur, General Girão, Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Capitão Alden, Gilvan da Federal, Coronel Meira e Dr. Allan Garcês.
  • Aprovado, com o voto contrário dos Deputados Duda Salabert e Ismael Alexandrino. Foi subscrito pelos Deputados Sanderson, Sargento Fahur, Coronel Telhada, Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Capitão Alden, Coronel Ulysses e Coronel Meira.
13/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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