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REQ 473/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da celebração e da execução dos contratos que especifica, firmados entre órgãos públicos federais e a empresa Agência Nacional de Propaganda LTDA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 473/2023 (Requerimento (Outros)), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Gilson Marques NOVO, que "
    Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da celebração e da execução dos contratos que especifica, firmados entre órgãos públicos federais e a empresa Agência Nacional de Propaganda LTDA
    ". Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
14/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 924/23-GP-TCU, de 10/11/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 277/2023/CFFC-P, de 9/11/2023. TC-038.887/2023-1 Inteiro teor
23/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 493 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1099/
    2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 14/5/2025, ao apreciar o processo TC-038.887/2023-1, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por intermédio do Ofício n.º 277/2023/CFFC-P, de 9/11/2023, relativo ao Requerimento nº 473/2023-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura.
    Informa que, nos termos do subitem 9.10 do aludido Acórdão, tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização, ser-lhe-á dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribunal. Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 846 - GP/TCU
    , de 26 de agosto de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1851/2025, para
    conhecimento, em especial quanto às informações constantes no subitem 9.3 da referida
    deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 13/8/2025, nos
    autos do processo TC 038.887/2023-1, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.
    Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso
    Nacional, autuada por força do Ofício 277/2023/CFFC-P, de 9/11/2023, que encaminhou a
    esta Casa o Requerimento 473/2023-CFFC. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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