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PL 5303/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
01/11/2023

Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2023 Às Comissões de
Cultura;
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) 23/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
10/12/2024 Comissão de Cultura ( CCULT )
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
09/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Cultura;
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT) 10/12/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5303/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial". Inteiro teor
09/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura;
    Ciência, Tecnologia e Inovação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/11/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
21/11/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
22/11/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
04/12/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
10/12/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
25/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1085/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 759/2023, 5303/2023, 2775/2024 e PL 2338/2023". Inteiro teor
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