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Situação: Apensado ao PL 3662/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
31/10/2023

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
08/11/2023	Apense-se à(ao) PL-3662/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar quanto à adequação financeira ou orçamentária da proposição (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
22/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5294/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a criação do Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores". Inteiro teor
08/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3662/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar quanto à adequação financeira ou orçamentária da proposição (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/11/2023	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO. Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), em razão da apensação do PL 5294/2023., para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
24/11/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2023
22/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 3662/2023, ao qual esta proposição está apensada.

PL 5294/2023