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REQ 417/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniela Reinehr - PL/SC

Apresentação
30/10/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson, Capitão Alden e Sargento Fahur e inclusão do senhor Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da ADEPOL DO BRASIL no rol de convidados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 417/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”". Inteiro teor
07/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson, Capitão Alden e Sargento Fahur e inclusão do senhor Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da ADEPOL DO BRASIL no rol de convidados.
13/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada.

    TEMA: "Uso de câmeras individuais nos agentes públicos para filmar e monitorar suas atividades - PL 4822/2023"

    REQ 417/2023 CSPCCO, da Deputada Daniela Reinehr (PL-SC)

    Participantes:

    1) GUILHERME MURARO DERRITE (não participou)
    Secretário
    Segurança Pública de São Paulo.

    2)CAP. QOPM CAROLINE DA SILVA BARBOZA (participou remotamente)
    representando
    CORONEL HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA
    Secretário
    Segurança Pública do Paraná

    3)MARCO AURÉLIO MATOS DA COSTA (participou remotamente)
    Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública, representando
    ROGÉRIO GRECO
    Secretário
    Segurança Pública de Minas Gerais

    4)CORONEL FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO (participou remotamente)
    Secretário
    Segurança Pública Adjunto de Santa Catarina

    5)CORONEL ALEX SANDRE PINHEIRO SEVERO (participou remotamente)
    Diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado, representando SANDRO CARON DE MORAES
    Secretário
    Segurança Pública do Rio Grande do Sul

    6)MOZART FÉLIX (não participou)
    Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil, representando
    RODOLFO LATERZA
    Presidente
    Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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