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REQ 420/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Carlos Bacelar - PL/BA

Apresentação
23/10/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras e sobre a utilização do mecanismo Juros sobre Capital Próprio - JCP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 420/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre compensação do Imposto de Renda devido no Brasil com o imposto pago no exterior por empresas multinacionais brasileiras e sobre a utilização do mecanismo Juros sobre Capital Próprio - JCP". Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
12/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública realizada no dia 12 de dezembro de 2023, com os seguintes convidados: 1) CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil; 2) MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público Federal; 3) RODRIGO KOEHLER, Representante da Polícia Federal; 4) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil - RFB.
13/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Proposição arquivada por realização do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões