REC 31/2023
Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
Identificação da Proposição
Apresentação
20/10/2023
Ementa
Recurso contra decisão da Presidência da CDHMIR sobre Questão de Ordem referente à leitura, retificação e aprovação da ata referente à reunião deliberativa da Comissão ocorrida em 04 de outubro de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/10/2023 | Leitura da Matéria |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Devolução à CCP |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 27/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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| 30/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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