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REQ 400/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
17/10/2023

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação ao recente empréstimo de US$ 1 bilhão concedido ao Brasil pelo Banco dos Brics, bem como quanto à destinação desses recursos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 168 - GP/TCU, de 3 de março de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 315/2026, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da Uniao, na Sessão Ordinária de 11/2/2026, ao apreciar o TC-003.022/2024-2, que trata de auditoria de conformidade decorrente do Acórdão nº 161/2024-TCU-Plenário (levado ao conhecimento dessa Comissão por meio do Aviso nº 104-GP/TCU, de 24/2/2024), exarado no âmbito da Solicitação do Congresso Nacional (TC-037.456/2023-7) originária do Ofício nº 257/2023/CFFC-P, de 26/10/2023, relativo ao Requerimento nº 400/2023-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 400/2023 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação ao recente empréstimo de US$ 1 bilhão concedido ao Brasil pelo Banco dos Brics, bem como quanto à destinação desses recursos". Inteiro teor
25/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
31/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 887-GP-TCU, de 30/10/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 257/2023/CFFC-P, de 26/10/2023. O processo foi autuado sob o nº TC-037.456/2023-7. Inteiro teor
26/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 104/24-GP-TCU, de 24/2/2024, que envia o Acórdão nº 161/2024, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 7/2/2024, ao apreciar os autos do TC-037.456/2023-7.
    Aviso encaminhado ao Deputado em 26/2/2024, pelo Infoleg Comunica. Inteiro teor
06/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 168 - GP/TCU, de 3 de março de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 315/2026, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da Uniao, na Sessão Ordinária de 11/2/2026, ao apreciar o TC-003.022/2024-2, que trata de auditoria de conformidade decorrente do Acórdão nº 161/2024-TCU-Plenário (levado ao conhecimento dessa Comissão por meio do Aviso nº 104-GP/TCU, de 24/2/2024), exarado no âmbito da Solicitação do Congresso Nacional (TC-037.456/2023-7) originária do Ofício nº 257/2023/CFFC-P, de 26/10/2023, relativo ao Requerimento nº 400/2023-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/10/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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