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PFC 46/2023 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PL/RJ

Apresentação
16/10/2023

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC – no que tange aos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Santos Dumont no Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 187/23 da Comissão de Defesa do Consumidor,que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria da Sra. Deputada Chris Tonietto, que “Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC – no que tange aos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Santos Dumont no Estado do Rio de Janeiro”, para que seja dado cumprimento ao art. 138 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Apresentação da PFC n. 46/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC – no que tange aos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Santos Dumont no Estado do Rio de Janeiro. ". Inteiro teor
19/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas". Inteiro teor
05/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas". Inteiro teor
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