CN ( CN )

• Apresentação do PLN n. 41/2023 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 405.538.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA ALTERADO Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.
  Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas
  Relatório lido pelo Relator ad hoc, senador Izalci Lucas
• Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as Emendas de números 01, 02, 05, 06 e 07, indicadas pelo Relator no seu voto.
  Iniciada a Discussão e o prazo de Destaques
  Não houve discussão nem Destaques
• Encerrada a Discussão
• Aprovado.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Marx Beltrão Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 41/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo, e, pela rejeição das emendas de nº's 03 e 04, e pela inadmissibilidade das emendas 01, 02, 05, 06 e 07. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 21/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 41/2023, sancionado. Inteiro teor