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PLN 35/2023 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14779/2023


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
16/10/2023

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14779/2023. DOU 27/12/23 PÁG 07 COL 01. Edição Extra A

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2023

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 35/2023 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
21/11/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

23/11/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

05/12/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.
    Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas
    Relatório lido pelo Relator, deputado Paulo Litro
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
19/12/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Paulo Litro Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do PLN nº 35, de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
27/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14779/2023. DOU 27/12/23 PÁG 07 COL 01. Edição Extra A
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 12/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 35/2023, sancionado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2023 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 05/12/2023 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 05/12/2023 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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