Versões para impressão

PLN 34/2023 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14764/2023


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
16/10/2023

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14764/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2023

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 34/2023 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 50.785.329,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
09/11/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

16/11/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Distribuído ao Deputado Túlio Gadêlha, para emitir relatório.
17/11/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Túlio Gadêlha Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
22/11/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório pelo Relator, deputado Túlio Gadêlha
  • Iniciada a Discussão
    Não houve discussão
  • Aprovado.
22/11/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, APROVOU, o Relatório do Deputado TÚLIO GADÊLHA, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14764/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 07 COL 01.
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 10/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 34/2023, sancionado. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 22/11/2023 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões