REQ 70/2023 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
10/10/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o parcelamento automático do saldo devedor das faturas de cartão de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com inclusão de representantes da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - Abipag, Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito - Abecs, Federação Brasileira de Bancos - Febraban e Pic Pay Instituição de Pagamento - SA, e subscrito pelo Dep. Celso Russomanno. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
| 25/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|