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SUG 30/2023 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho Nacional da Segurança Privada

Apresentação
11/10/2023

Ementa
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 08/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor

22/11/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG n. 30/2023 (Sugestão), pelo CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA, que: "Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos)". Inteiro teor
17/10/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)
08/11/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
22/11/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
  • Aprovado o Parecer.
28/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/02/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
18/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2023 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões