PRL 2 CCJC => PL 5503/2019
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ
Apresentação
09/10/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de técnica legislativa; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.755/2016 e 5.396/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de técnica legislativa; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.755/2016 e 5.396/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|