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RIC 349/1989
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Ademir Andrade - PSB/PA

Apresentação
21/09/1989

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS VALORES DAS TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS AOS ESTADOS, DESDE A VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, EM CONFRONTO COM A ARRECADAÇÃO EFETIVA DO IPI, DISCRIMINADOS POR UNIDADE FEDERADA E POR MES.

Dados Complementares:
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/1989 Mesa Diretora ( MESA )
AV 1166/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP ADEMIR ANDRADE. DCN1 25 08 89 PAG 8554 COL 03.
24/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
13/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO ENCAMINHAMENTO. DCN1 26 09 89 PAG 10334 COL 03.
21/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 89 PAG 10143 COL 01.
04/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, MAILSON FERREIRA DA NOBREGA, ATRAVES DO OF PS/RI 380/89. DCN1 08 11 89 PAG 13214 COL 01.
01/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1166/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 03.
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